Título: Constituição da República Federativa do BrasilPáginas: 410
Ano: 2009 (42ª ed.)
Com o fim dos governos militares e a redemocratização do Brasil, houve a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição-Cidadã é responsável pela organização político-jurídica do país e dividi-se em: preâmbulo, parte dogmática e atos das disposições constitucionais transitórias (ADCT).
O preâmbulo, relatório que antecede a lei, não possui relevância jurídica. É apenas uma proclamação solene anteposta ao corpo principal da Constituição. O ADCT, por sua vez, contém regras necessárias para assegurar uma harmoniosa transição do regime anterior (Const. 1969) para o novo regime constitucional.
A parte dogmática, composta por 250 artigos, constitui o corpo permanente e divide-se em nove títulos: (I) Dos Princípios Fundamentais; (II) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; (III) Da Organização do Estado; (IV) Da Organização dos Poderes; (V) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas; (VI) Da Tributação e Do Orçamento; (VII) Da Ordem Econômica e Financeira; (VIII) Da Ordem Social; (IX) Das Disposições Constitucionais Gerais.
Assim sendo, a CF/88 é leitura obrigatória para os cidadãos brasileiros. A norma, além de ser a lei suprema da nação, é também o objeto principal de estudo do Direito Constitucional. Direito este que consubstancia a matriz de todo o ordenamento jurídico. Importante, não?
Com o fim dos governos militares e a redemocratização do Brasil, houve a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição-Cidadã é responsável pela organização político-jurídica do país e dividi-se em: preâmbulo, parte dogmática e atos das disposições constitucionais transitórias (ADCT).
O preâmbulo, relatório que antecede a lei, não possui relevância jurídica. É apenas uma proclamação solene anteposta ao corpo principal da Constituição. O ADCT, por sua vez, contém regras necessárias para assegurar uma harmoniosa transição do regime anterior (Const. 1969) para o novo regime constitucional.
A parte dogmática, composta por 250 artigos, constitui o corpo permanente e divide-se em nove títulos: (I) Dos Princípios Fundamentais; (II) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; (III) Da Organização do Estado; (IV) Da Organização dos Poderes; (V) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas; (VI) Da Tributação e Do Orçamento; (VII) Da Ordem Econômica e Financeira; (VIII) Da Ordem Social; (IX) Das Disposições Constitucionais Gerais.
Assim sendo, a CF/88 é leitura obrigatória para os cidadãos brasileiros. A norma, além de ser a lei suprema da nação, é também o objeto principal de estudo do Direito Constitucional. Direito este que consubstancia a matriz de todo o ordenamento jurídico. Importante, não?
